Relato do CDHMP que deveria ter sido na Câmara de Vereadores no dia 8 de dezembro.

Faz 63 anos que a humanidade criou no dia 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Era uma reação à barbárie representada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial.

Se engana quem diz que a luta pelos direitos humanos é ultrapassada. Infelizmente ainda não é, e não será até que se possa afirmar que existe liberdade e a garantia do acesso livre para todo cidadão aos direitos estabelecidos em comum acordo por muitos países das mais diversas culturas.

Eis que em mais um 10 de dezembro, a luta pelos Direitos Humanos nunca foi tão atual. O Brasil é o segundo pais da América latina em numero de homicídios com uma média de 43 mil e 909 por ano, ficando atrás somente da Colômbia. Quanto a Foz do Iguaçu nem se fala. Há toda uma geração que nem consegue chegar à vida adulta, Seguindo o levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o UNICEF, Foz do Iguaçu lidera o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) que expressa o número de adolescentes que, tendo chegado à idade de 12 anos, não alcançará os 19 anos porque terá sido vítima de homicídio.  Temos uma juventude sem expectativa de vida que não consegue viver sem encarar a cadeia ou a morte. Por isso, é tempo, mais do que nunca, de renovação das nossas forças para insistirmos na luta árdua por igualdade e na valorização dos direitos fundamentais.

Na cidade de Foz do Iguaçu desenha-se um cenário perigoso, influenciado pelo sensacionalismo e partidarização inconsequente da grande mídia e de setores das elites dirigentes, baseado no discurso da tolerância zero. A cidade passa por uma militarização. Tal discurso legitima mecanismos aviltantes como a ação de grupos de extermínio, superlotação e abusos permanentes nos cárceres, repressão aos camelôs, recolhimento forçado da população de rua, remoção de favelas, além de transgressões desumanas, como torturas, autos de resistência forjados e chacinas que se tornaram parte do cotidiano da cidade.

Entretanto, na contracorrente, parcela significativa da sociedade compreende que a repressão policial e penal não é uma solução estrutural para os problemas sociais, pelo contrário, tem a finalidade de preservar as injustiças sociais.

Lembrando que nos trinta artigos da declaração universal, a palavra liberdade é a que mais se repete.  Infelizmente o número de carceragem triplicou nesse país  e já temos a terceira maior população carcerária do mundo.  Liberdade palavra tão vital para vida humana foi prostituída, esvaziada e deturpada  pelas relações de desigualdade, a única liberdade que se prevaleceu nessa sociedade foi a de comércio, liberdade  de empresa e liberdade de consumo, ela só existe  para os detentores de grandes patrimônios e propriedades esse direito se tronou um privilegio na América latina.

Para o cidadão comum a liberdade cheira a sangue, a suor e lágrimas. No Brasil, ainda há tortura. Falta escola, hospital, casa, segurança, cultura e lazer. Pessoas ainda desaparecem ou sofrem execução sumária. E quem enfrenta toda essa barbárie e a falta de liberdade é, especialmente, a população pobre, negra e favelada.

Em Foz do Iguaçu nesse ano de 2011 os trabalhadores tiveram sua liberdade cessada com o aumento abusivo da tarifa de ônibus, o monopólio das empresas de transporte coletivo arrancou dos cidadãos comuns o direito de se locomover na cidade, hoje o trabalhador não consegue ter livre acesso à cidade, por que não pode pagar por essa tarifa.

A luta por direitos humanos tem avançado no Brasil, contra a descrença nessa luta há de lembrar, ou melhor, não se deixar esquecer o acúmulo das conquistas das últimas décadas, como a elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos-3, Criação de Comissões Internacionais de Direitos Humanos, criação da defensoria pública no Estado do Paraná, criação da Comissão da memória e da Verdade, contra a redução da maioridade penal, discussão sobre reabertura dos arquivos da ditadura, fortalecimento da Anistia Internacional, tudo isso a partir da própria assinatura da Declaração Universal.

Desde 1948, Chefes de Estados de diversos países prometeram lutar por moradia digna, contra o trabalho escravo, por educação de qualidade, contra a corrupção na política e governamental além de diminuir a produção bélica. Porém, 63 anos depois vale ressaltar que pelo menos no Brasil a luta por esses elementos preciosos a dignidade humana tem que ser retomada para isso é necessário a articulação dos movimentos sociais com a sociedade organizada, é importante também vontade politica de nossos parlamentares de todas as esferas para conseguimos fazer a nossa parte na construção, se não do mundo, mas pelo menos de uma Foz do Iguaçu  menos sangrenta. Quem sabe assim ela se tornará uma cidade melhor para todos e não só para alguns.

Promover politicas publicas na defesa de direitos humanos é fundamental no que se refere a uma nova compreensão da humanidade em torno de que a violência não pode aparecer na sociedade como algo natural. É necessário que o Estado Brasileiro, e o Município de Foz do Iguaçu coloque  a defesa dos direitos humanos com centralidade na agenda pública.

O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu destaca que  direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade dos povos, entre outras.

Por isso a sociedade não pode tolerar a violência e crimes contra mulheres, gays, lésbicas, grupo de camponeses, indígenas, afrodescendentes, sindicalistas, lideres comunitários, ambientalistas, imigrantes, feministas, jornalistas, estudantes e todos defensores e defensoras de direitos humanos que se expõem na luta, devem contar com o respaldo midiático, e a proteção do Ministério Público, melhorando a situação dos que vivem sobre circunstâncias de ameaças.

Nós, do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, compreendemos os direitos humanos não somente como princípios da Declaração Universal, mas como um processo de lutas sociais que visa a radicalização da democracia.

Foz do Iguaçu, 9 de dezembro de 2011.
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu