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O Grupo de Trabalho (GT) sobre saúde e violência, do CDHMP/Foz do Iguaçu, depois de avaliar a situação da saúde do trabalhador em nossa região, durante mais de um ano, vem a público para denunciar o completo descaso com o qual tal área tem sido tratada pelas autoridades de saúde, pelos empregadores e pelos próprios sindicatos que representam suas categorias. Inicialmente temos que nos reportar ao que diz a Constituição Federal da República federativa do Brasil, a qual, em seu artigo 200, reza que: “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador”.
Como se percebe, como tal artigo coloca saúde do trabalhador junto com as vigilâncias sanitária e epidemiológica, concluímos que tais ações devem ser mais de caráter preventivo do que curativo. No entanto, praticamente inexistem ações preventivas do SUS nesta área. E o que vemos é o adoecimento do trabalhador aumentar cada vez mais, principalmente o adoecimento psíquico, que vem se tornando um grande problema de saúde pública no país.
NÚMEROS
Ao longo dos primeiros anos do terceiro milênio, o Brasil passou a ter contato de uma realidade preocupante, que começava a fazer parte do cotidiano dos trabalhadores brasileiros: o adoecimento psíquico em função do trabalho. Em onze de fevereiro de 2007 o jornal Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “Transtorno mental afasta 100 mil por ano”. Além de mostrar o crescente acometimento de doenças mentais por parte dos trabalhadores em geral, a matéria apontava também quais categorias profissionais estavam entre as mais susceptíveis a desenvolver sofrimento psíquico.
A matéria foi embasada por uma pesquisa realizada pela pesquisadora Anadergh Barbosa-Branco, da Universidade de Brasília. Seu estudo mostrou que, dentre os auxílios-doença concedidos pelo INSS em 2004, 9,8% foram por doenças mentais.
Quando analisados por grupo de doenças mentais, os distúrbios que foram mais prevalentes foram:
-Distúrbios do humor ou afetivos- com 22.29%;
-Transtornos neuróticos e relacionados ao estresse- com 7,15%;
-Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoativas, como álcool- 4,41%;
Esquizofrenia, transtorno esquizotípicos e delirantes- 4,04%.
Em 2004 foram concedidos 103.393 benefícios do tipo auxílio- doença para doentes mentais, dos quais 99,4% referiam-se a auxílio previdenciário—ou seja, sem reconhecimento da relação trabalho-doença.Em relação às doenças mentais mais comuns, figuraram:
-Depressão, com 53.269 casos.
-Outros transtornos ansiosos, com 11.059 casos.
-Alcoolismo, com 7.078 casos.
-Reações ao estresse grave, com 4.623 casos.
-Esquizofrenia, com 4.596 casos.
-Transtornos afetivos bipolares, com 4.151 casos.
NÚMEROS ATUALIZADOS
No dia 25 de novembro de 2011 o jornal Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “Afastamentos por doenças mentais disparam no país”. De autoria dos jornalistas Érica Fraga e Venceslau Borlina Filho, a matéria apresentou dados oficiais do Ministério da previdência Social:
“O mercado de trabalho tornou-se um foco de doenças como depressão e estresse. A tendência já se reflete em forte aumento no número de brasileiros afastados pelo INSS por esse tipo de problema de saúde. As concessões de auxílio-doença acidentário para casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram 19,6% no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento foi quatro vezes o da expansão no número total de novos afastamentos autorizados pelo INSS. Nenhum outro grupo de doença provocou crescimento tão forte na quantidade de benefícios de auxílio-doença concedidos entre janeiro e junho deste ano. "Há ondas de doenças de trabalho. A onda atual é a da saúde mental", diz Thiago Pavin, psicólogo do Fleury.
POSICIONAMENTOS DE ESPECIALISTAS
Psiquiatra, psicanalista e professor no Conservatoire National des Arts et Métiers, em Paris, Christophe Dejours dirige ali o Laboratório de Psicologia do Trabalho e da Ação – uma das raras equipes no mundo que estuda a relação entre trabalho e doença mental. Ele foi o autor de um livro clássico chamado “A loucura do trabalho”. Na obra ele abordava não apenas o sofrimento enquanto gerador de patologias mentais ou de esgotamentos, mas sobretudo enquanto base para a realização pessoal. Não há “trabalho vivo” sem sofrimento, sem afeto, sem envolvimento pessoal, explicava. É o sofrimento que mobiliza a inteligência e guia a intuição no trabalho, que permite chegar à solução que se procura. Claro que no outro extremo da escala, nas condições de injustiça ou de assédio que nos dias se vivem por vezes nas empresas, há um tipo de sofrimento no trabalho que conduz ao isolamento, ao desespero, à depressão. Mais geralmente, ele explicava como a destruição pelos gestores dos elos sociais no trabalho nos fragiliza a todos perante a doença mental.
Sobre a organização do trabalho
Uma grande mudança ocorreu na organização do trabalho. Para Dejours, o que mudou foram principalmente três coisas: a introdução de novos métodos de avaliação, em particular a avaliação individual do desempenho; a introdução de técnicas ligadas à chamada “qualidade total”; e o outsourcing(terceirização), que tornou o trabalho mais precário. O fenômeno gerou doenças mentais ligadas ao trabalho.
A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho, porque colocou em concorrência os serviços, as empresas, as sucursais – e também os indivíduos. E se estiver associada quer a prêmios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego, isso gera o medo. E como as pessoas estavam competindo entre elas, o êxito dos colegas constituía uma ameaça, alterava profundamente as relações no trabalho: “O que quero é que os outros não consigam fazer bem o seu trabalho.”
RICARDO ANTUNES
Ricardo Antunes é professor de sociologia do trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e organizador de “Riqueza e miséria do trabalho no Brasil” É autor também de “Adeus ao trabalho?” e “Os sentidos do trabalho, entre outros livros. Antunes explica que, no cenário de competição global, as empresas não somente se apropriam da dimensão manual do trabalho, como ocorria no taylorismo e no fordismo, como do seu caráter intelectual. No livro “O caracol e sua concha — ensaios sobre a nova morfologia do trabalho”, entre tantos que escreveu sobre o tema, ele diz que o trabalho assumiu uma forma completamente diferente daquela de 40 ou 50 anos atrás. Sua tese é que hoje o mundo do trabalho oscila entre as dimensões perene e supérflua. “Perene, na medida em que uma parcela da população consegue se manter no mercado de trabalho, cumprindo jornadas cada vez maiores e realizando múltiplas atividades. E, supérfluo, dado que cada vez mais pessoas vivem a condição do desemprego estrutural, em que a vaga do trabalhador foi substituída por máquinas ou processos produtivos mais modernos, ou foram empurradas para a informalidade e a precariedade”, escreve.
Antunes apontava um “padrão chinês” de produção, sintonizado com a ideologia do capital, que vigora na China e que vem sendo exportado para o mundo. “Esse padrão se caracteriza por baixíssima remuneração da força de trabalho, alta intensificação da sua exploração e, se possível, pela exigência de qualidade da mão de obra”. A ampliação das empresas, o processo de criação dos monopólios e a conversão dos monopólios em organizações transnacionais caracterizam uma hipertrofia do mundo privado, em detrimento do público, aponta Antunes. “As instituições públicas deveriam ter como princípio o atendimento das necessidades públicas, coletivas e sociais. São públicas aquelas instituições que não podem ter a parcialidade restritiva do mercado”, entende. Ele atenta que, dos anos 1970 para cá, a instituição pública foi contaminada pela privada. “Não há sociedade capitalista hoje em dia onde as transnacionais não tenham o controle de setores fundamentais do Estado e mantenham-no sob sua condução”, observa. “É imperioso que tenhamos clara percepção de que as instituições privadas são a parte decisiva desse mundo destrutivo e que, em contrapartida, é preciso resgatar o sentido público das instituições”.
A ideologia do crescimento pelo crescimento, em si, é estruturada a partir do pressuposto de que a vida humana é uma extensão ilimitada da produção e do consumo. O foco na produção e no consumo alija pessoas e gera mais um fenômeno — o da informalidade. Para se produzir mais é preciso cada vez menos força de trabalho. Empurrada do campo para as grandes cidades devido ao avanço das forças produtivas, essa população passa a viver em habitações precárias e é obrigada a aceitar qualquer ocupação. O trabalho informal é um subproduto do modelo de desenvolvimento, uma estratégia de que o próprio capital lança mão para diminuir custos e aumentar sua circulação. O resultado disso é a precarização das condições de trabalho e a restrição de direitos. O padrão de desenvolvimento tem intensificado o adoecimento, além das doenças ocupacionais e dos acidentes, há também um incremento das doenças psíquicas — resultado da pressão por cumprir rotinas e metas estipuladas e de um empobrecimento da sociabilidade. O centro deste padrão não é a necessidade humana, mas gerar produto e consumo.
Na verdade, a maioria dos brasileiros trabalha apenas por uma questão de sobrevivência, para garantir seu salário. A partir das visões apresentadas por Ricardo Antunes, o mundo do trabalho é fortemente contaminado pelo medo do desemprego e pela precarização das relações empregador / empregado, o que torna quase que impossível o encontro da felicidade no trabalho.
Indo mais adiante e resgatando o que disse o sociólogo Ricardo Antunes, dos anos 70 para cá, a instituição pública foi contaminada pela privada. “Não há sociedade capitalista hoje em dia onde as transnacionais não tenham o controle de setores fundamentais do Estado e mantenham-no sob sua condução”, observava ele. O modelo de produção e consumo atinge áreas como a educação, a segurança e a saúde, que deveriam ser blindadas contra ele. Retirar de um operário a sua ligação com a essência de seu trabalho, através da adoção de métodos de organização como o taylorismo, já é uma violência. Quando tal modelo é transferido para as áreas sociais, temos resultados trágicos.
EDUCAÇÃO
O educador Paulo Freire nos lembra que ensinar não é apenas uma transferência de conhecimentos acumulados por um educador experiente e que sabe tudo, para um educando inexperiente, que não sabe nada. Ensinar é o exercício do diálogo, da troca, da reciprocidade, ou seja, de um tempo para escutar, de um, tempo para aprender e de um tempo para ensinar. A pedagogia de Paulo Freire nos ensina, assim, que o professor se realimenta da energia que vem dos alunos, o que promove uma troca que leva ao crescimento de ambos.
No entanto, na realidade atual, o que aparece é uma dificuldade dos jovens em se submeterem ao ritual de freqüentar a escola por vários anos, até que tenham uma profissão que escolheram por motivação pessoal, e não para ganhar dinheiro apenas. Os próprios pais muitas vezes indicam que seus filhos devem ganhar dinheiro, pois o que “manda” na vida é o “vil metal”. As mentes dos jovens são invadidas por pulsões relacionadas a ele, ou seja, as pulsões consumistas. Como não tem dinheiro, ou ficam exigindo-o dos pais ou muitas vezes acabam praticando transgressões para obtê-lo.
O professor, assim, deixa de ter a satisfação que é a essência de seu trabalho, ensinar e ver o resultado do ensino nas mentes daqueles para os quais ensinou. Deixa de se realimentar da energia dos alunos, pois não recebe de volta a valorização de seu trabalho, que é o conhecimento assimilado por eles. Esses trabalhadores, tendo sido vítimas de um processo de deturpação de seu meio de produção, que lhes dava segurança, acabam adoecendo, pois perdem completamente sua identidade. Ter que abrir mão de seu conhecimento e de seus ideais de ensinar e ver o resultado de seu trabalho no desenvolvimento intelectual dos alunos, é uma violência que leva muitos professores ao adoecimento psíquico.
Além do aspecto acima, a adoção de critérios competitivos dentro das escolas e entre elas, tem gerado situações conflituosas e desnecessárias, que levam a um clima terrível, onde a hostilidade manifesta-se com freqüência. As eleições para diretores e supervisores de escolas tem gerado verdadeiras guerras entre correntes dentro das escolas estaduais e municipais, sendo que o resultado das mesmas acaba prejudicando a função precípua da escola, que é o ensinar.
SEGURANÇA
Na segurança o que se percebe é um aumento dos aparatos de proteção consumidos pelos que tem poder aquisitivo para pagar por eles. A militarização das polícias é um reflexo de que estamos em uma guerra. De um lado estão muitos marginalizados dos modos de produção, que partem para a criminalidade. De outro, estão policiais que são comandados por superiores que os exortam a matar, como se os marginalizados fizessem parte de um exército adversário que tivesse que ser aniquilado. E isso é reforçado pelo direcionamento de políticos que não tem nenhuma outra preocupação de mostrarem “resultados”, entre os quais, a eliminação de pessoas que vivem à margem da lei. Os policiais são homens e mulheres que estão em uma verdadeira guerra, prontos para matar ou morrer, só que tal guerra é permanente e não tem perspectiva de encerramento, como qualquer outra guerra.
Muitos deles ingressaram na profissão com o ideal de serem protetores da sociedade, sem saber que tal idealismo seria subvertido pela necessidade de produzir resultados numéricos e não qualitativos. A um policial que foi negado o direito de promover a paz e a tranqüilidade social através de técnicas de apaziguamento e prevenção de conflitos, como acontece com outros policiais em países como o Japão, é roubada a essência de seu meio de produção, a qual é trocada pela violência. A convivência com tal situação vai gerando um estado de estresse muito elevado, o que leva ao esgotamento.
Em Foz do Iguaçu existe um verdadeiro grupo de extermínio, principalmente da Polícia Militar do Paraná. Mesmo os policiais habituados a matar queixam-se de que não agüentam mais tanta matança, pois isso acaba os afetando emocionalmente.
SAÚDE
Na saúde, apesar de que há um consenso a respeito da prevenção como melhor política assistencial, a influência mercantilista consegue fazer com que as pessoas acreditem que política de saúde é fornecer hospitais, médicos e remédios, para tratar das doenças. Na verdade, o que existe é uma “política de doença’, que segue o modelo de produção/consumo: deixar que as pessoas adoeçam para gerarem consultas, que gerarão exames, uso de medicamentos e aparelhos de reabilitação, realização de cirurgias e hospitalizações. A cara de pau é tão grande que se argumenta que tal política é geradora de empregos e que o setor saúde é importante para a economia do país. Não se fala, no entanto, nos ideais de um profissional de saúde, que gostaria de ver as pessoas não adoecerem, graças às suas orientações.
Um trabalhador de saúde que escolheu uma profissão dentro de tal campo por idealismo, seguramente sabia que a riqueza que obteria seria o acumulado de pessoas que ajudou a não adoecer ou a recuperar a saúde. Quando a realidade de seu trabalho é pautada pela doença e pela falta de resolutividade dos tratamentos, seguramente que isso vai conduzir a um estado de sofrimento psíquico, que pode levar a doenças mentais, como o estresse pós traumático, referido anteriormente.
VIOLÊNCIA GERANDO SOFRIMENTO PSÍQUICO
O CDHMP tem como princípio atuar onde os direitos inalienáveis do ser humano seja agredido. Nossa alvo maior são as situações de violência que podem afetar as pessoas. No entanto, nosso conceito de violência é bastante amplo, ao ponto de contemplar situações que muitas vezes não seriam incluídas em tal rol. Um trabalhador ter que exercer sua atividade profissional sem condições mínimas de bem estar físico e/ou mental é uma grande violência.
Em Foz do Iguaçu e região, além do que acontece com os trabalhadores da área social, como relatado acima, temos presenciado casos de exploração de mão-de-obra de maneira em regime de semi-escravidão, como o que acontece com operárias de indústrias de confecções, de frigoríficos e de caixas de supermercados. Estas últimas, além de não ganharem o salário mínimo do estado do Paraná, que é de 736,00 reais, ainda são obrigadas a trabalhar além de seu horário normal sem receberem horas extras. Além do mais, quando seus caixas apresentam “furos”, elas são obrigadas a pagar pelos mesmos. Não fosse tudo isso, ainda gozam de apenas quatro folgas mensais, sendo que apenas um domingo por mês, o que as proíbe de ter lazer com suas famílias.
As operárias de indústrias de confecções e de abatedouros de aves (frigoríficos) tem horário estipulado pelos patrões para urinar, o que lhes causa um alto índice de infecção urinária, já que são obrigadas a reter a urina por horas seguidas. Além disso, são obrigadas a cumprir metas de produção, sem retorno emocional ou financeiro nenhum.
CONCLAMAÇÃO
Diante do quadro retratado acima, e dos Artigo XXIII e XXIV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que rezam que:
-Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
-Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
- Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão se necessário, outros meios de proteção social.
- Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses
-Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
O CDHMP, na data em que se comemora mais um aniversário da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conclama a sociedade local e regional a reagir em relação aos agravos que são cometidos diariamente contra a saúde física e mental dos trabalhadores. Estamos assumindo a titularidade de uma cadeira no Conselho Municipal de Saúde, onde defenderemos como bandeiras principais a saúde do trabalhador e o combate a todas as formas de violência, principalmente as relatadas acima. Venha lutar conosco!
Foz do Iguaçu, 10 de dezembro de 2011
Ano 63 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
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