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Ter, 09 de Outubro de 2007 17:41 |
Pedro Lichtnow
O clima deve esquentar na tarde desta terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados. Hoje é o dia “D” para a definição da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Os parlamentares colocam em votação a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que dilata o prazo para a cobrança do encargo até 2011.
O processo apresenta opiniões contrárias ao desejo do governo de prolongar a cobrança. Por isso o planalto está preocupado. Recente entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforça a tese: “Não esperamos tranqüilidade na votação da CPMF”, disse ontem à Folha de São Paulo.
Para a aprovar a PEC, o governo precisa de 308 votos favoráveis. Aceito, o processo é encaminhado ao Senado, onde precisará ainda ser submetido a dois turnos de votação.
O governo alega a necessidade de manter-se o tributo para o equilíbrio fiscal do país. Para quantificar, com a alíquota de 0,38%, o Brasil arrecadará ao fim deste ano R$ 39 bilhões só com o “imposto do cheque”. Pela Constituição Federal, a vigência da cobrança da CPMF acaba no dia 31 de dezembro.
Os deputados opositores defendem a extinção da cobrança por considerarem elevada a carga tributária no país. Além disso, ressaltam que a CPMF deveria ser apenas uma medida provisória para sanear os problemas na área de saúde, o que, na prática, segundo os parlamentares, não ocorreu.
Os recursos obtidos através da cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade, não teriam sido aplicados exclusivamente no setor.
Notório ou não, o fato é que hoje o governo depende de certa forma do dinheiro arrecadado com a taxa. Extingui-la sem um planejamento estratégico, seria um tiro no pé do governo e de setores sociais do país, cujos recursos angariados são revertidos.
Vale lembrar que a história da CPMF se arrasta desde 1994, quando passou a vigorar no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Assim, por que o interesse repentino de tucanos e demais opositores ao governo para eliminar a taxa? Quando no poder, bateram o pé e articularam para manter a CPMF.
Como disse Lula, o Brasil tem memória fraca. As pessoas esqueceram, segundo o presidente, o recente processo de desoneração de impostos em 2006 que chegou a R$ 32 bilhões. “Desoneramos, já, uma CPMF”, rebateu as críticas em matéria na Folha de São Paulo.
Em, outra medida, o governo acabou de aprovar a Lei Geral das Microempresas que reduz a arrecadação de impostos em mais R$ 5 bilhões na produção.
Tudo isso se resume em medidas compensatórias vitais para se manter o equilíbrio fiscal do país.
Pedro Lichtnow é jornalista e editor do MEGAFONE.
A coluna Hora Extra é publicada todas as terças-feiras.
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