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Um pacto nacional pela Segurança Pública?
Qui, 06 de Janeiro de 2011 18:11

Para o ministro, o momento brasileiro é propício no sentido de planejar-se uma grande mobilização, incluindo governadores de partidos de oposição. “Uma intervenção séria de combate ao crime organizado apenas será exitosa se conseguirmos articular ações preventivas e repressivas que, bem pactuadas e executadas, envolvam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”, destacou em notícia publicada no site do Ministério da Justiça.

José Cardozo parece, no entanto, permanecer em cima do muro diante de algumas questões pontuais. Sobre o tema inerente à unificação das polícias, por exemplo, ele não mostrou uma posição bem definida ao declarar que: “a unificação das polícias é uma tese polêmica devido às diferentes realidades regionais, contudo, é hora de acabar com as rivalidades corporativas que enfraquecem as próprias corporações”.

A declaração parece um tanto quanto relativa e esparsa, sem nenhum pragmatismo ou objetividade. O ministro não apresentou solução para o problema ao lançar apenas uma constatação existente e de conhecimento geral (...) afinal, a unificação das polícias é certamente polêmica e complexa. A questão é como ela será feita, articulada e conduzida pelo Estado em conjunto com os órgãos de segurança competentes, caso seja essa a escolha coletiva e social.   

Um ministro ou representante do Estado Soberano precisa sugerir soluções diante de problemas e não apenas apontar o cenário já diagnosticado. Esperam-se respostas, saídas e posicionamentos coesos. As questões da violência e da criminalidade são verdadeiras feridas abertas em nossa sociedade e precisam urgentemente de curativos e medicamentos eficazes, a fim de evitarmos o gangreamento de membros importantes do corpo social.

José Eduardo Cardozo mostra bom senso, todavia, quando afirma que o Brasil vive um período favorável ao debate sobre a segurança pública, sugerindo ainda uma reunião para o planejamento de ações conjuntas das forças policiais e órgãos de segurança. Nada acontece sem planejamento e organização. Em todo o caso, as ações não devem limitar-se, contudo, às reuniões que servem para marcar outras reuniões. Por isso, representantes dos setores precisam cobrar do Estado posições claras, objetivas e transparentes sobre os temas pertinentes e pontuais da classe de segurança, a fim de evitar-se o costumeiro e enraizado imbróglio político da cultura brasileira.  

Sobre o policiamento de fronteiras, Cardozo defendeu articulação, integração e entendimento com os países vizinhos, inclusive com apoio financeiro para o desenvolvimento de ações. “É impossível combater o crime organizado sem fortalecer as fronteiras e talvez tenhamos que subsidiar iniciativas. O mais importante é trabalhar de maneira integrada”, afirmou.

Cardozo também defendeu o fortalecimento da parceria com as forças armadas e a ampliação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – que articula políticas repressivas e preventivas para a redução da criminalidade – e fortalecer a Polícia Federal como uma instituição de atuação republicana, apartidária, de Estado

Todas as promessas são importantes desde que não se restrinjam a palavras soltas ao vento e a reuniões seqüenciais organizadas pelo Governo sem efeito prático para a melhora substancial da segurança pública no Brasil, não se esquecendo do mais importante dos instrumentos disseminadores de segurança que é o Policial, que deve ser valorizado e reconhecido não só pelo governo, mas pela sociedade como um todo.

Pedro Lichtnow é jornalista e editor do site Megafone.

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