Na última semana, a  Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Paraná Jaime Lerner. A ação penal condenou o político paranaense em razão de um aditivo contratual que estendeu a concessão obtida pela empresa “Caminhos do Paraná S/A” em 80 quilômetros, incluindo trechos da BR-476 e PR-427 não previstos na licitação original. A rodovia federal estava delegada ao estado do Paraná por meio de convênio. O aditivo, conforme a denúncia iniciou-se a partir de uma proposta da empresa para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A mesma proposta fora protocolada no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) um dia antes da assinatura do termo aditivo, em um tempo recorde, com o aval e a subscrição de Lerner.
A possível prisão de Lerner representa o resultado de um árduo e extenso trabalho de articulação nos bastidores, realizado nos últimos anos, por vários cidadãos paranaenses, indignados com os valores abusivos, cobrados nas praças de pedágios em nosso Estado.    
Amparados por leis, políticos ambiciosos aproveitaram a própria influência e o trânsito pelas instancias públicas e políticas, para amarrarem contratos irreais de pedágios, favorecendo concessionárias e impedindo o próprio direito de escolha dos cidadãos, uma vez que o Estado, representado por esses mesmos políticos, não garante infraestrutura de transporte adequada, muito menos rodovias seguras e trafegáveis.
Vejamos o exemplo dos valores e tarifas cobradas nos Estados da Região Sul e no Estado de São Paulo, que apresenta o maior número de circulação de veículos, no país. Nas principais praças do Paraná, os valores para veículos menores variam de R$ 1, 70 para pouco mais de R$ 11, numa média similar aos preços cobrados em São Paulo - sem falar que os contratos com as concessionárias seguem ininterruptos no Paraná, para a alegria de poucos, até 2023. Em Santa Catarina, existem menos praças de pedágio, porém os valores são bem inferiores aos requisitados no Paraná. No Estado Catarinense, os preços para automóveis menores, oscilam de apenas R$ 1,40 a R$ 3,10. Com exceção do Rio Grande do Sul, onde os valores são elevados, numa variação de R$ 6 a R$ 12,00, o Paraná mantém importâncias distantes da realidade brasileira, que mantém ou concessões básicas e limitadas ou os próprios estados oferecem infraestrutura para o transporte pelas rodovias.      
Hoje, os cidadãos, por conta própria, lançaram como autodefesa, o Fórum Popular Contra o Pedágio (www.pedagio.org) – que funciona como um espaço virtual para a população manifestar a indignação e cobrar as autoridades quanto à extinção dessas “praças de dinheiro” ou pelo menos, o recrudescimento dos valores para um patamar compatível ao bolso dos paranaenses e dos brasileiros, de um modo geral. Outra importante ação remete ao projeto de Lei de iniciativa popular, em análise na Câmara dos Deputados, que institui o Plano Diretor de Transporte e Infraestrutura, cria o Fundo Nacional de Transportes, normatiza as concessões rodoviárias no Brasil e define a natureza jurídica do pedágio, além de outras providências. 
O projeto mostra a força de mobilização da população e a possibilidade da sociedade evitar problemas futuros, geralmente causados por políticos gananciosos, como é o caso dos pedágios no Paraná, que mantém valores abusivos cobrados dos motoristas e um contrato, no mínimo, inconsequente, estabelecido por uma autoridade política usurpadora.
As ações contra os pedágios no Paraná e no Brasil recebem o apoio de pessoas de diferentes níveis de escolaridade e de distintas profissões. Um exemplo é o policiai civil Sidnei Belizário de Melo, defensor da causa. Ele participa do Fórum Contra o Pedágio, há cerca de oito anos. Belizário luta pelo fim desses “valores absurdos” e para moralizar a própria política de cobrança do pedágio, sobretudo no Estado do Paraná. “A população e a sociedade podem e devem se mobilizar contra esses desmandos políticos e interesses financeiros, que acabam prejudicando, no final das contas, os cidadãos comuns”, disse o policial.
Os valores arrecadados com os pedágios, principalmente no Paraná, subestimam a inteligência da população e mostram o verdadeiro desrespeito dos políticos com a sociedade. É preciso pressionar as autoridades e fincar uma bandeira da moralidade em cada praça de pedágio, para abaixar os preços, adequando-os à realidade econômica do povo paranaense e de toda a nação.  

Pedro Lichtnow é jornalista e editor do site Megafone. Críticas e sugestões no e-mail do autor: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Twitter:@pedrolich