Pedro Lichtnow

Se o Projeto de Lei Complementar Nº15/2007 passar pela aprovação da Câmara de Vereadores, os empregados do comércio de Foz do Iguaçu devem esquecer o sagrado domingo com a família, a missa da semana ou qualquer plano de passeio e viagem programado aos feriados. Tal prognóstico pode confirmar-se ainda esta semana ao sustentar uma realidade de certa forma provinciana, que enaltece o poder da elite empresarial e desprestigia os trabalhadores.

O projeto garante aos empregadores direitos legais para definir os horários e os dias de funcionamento do comércio na cidade, que inclui os domingos e feriados, durante todo o ano. Caso seja aprovada a proposta, os comerciários perdem de imediato os fatores compensadores, tais como hora extra, refeição e outros benefícios ao trabalharem nesses dias. Ficam literalmente à mercê da vontade e dos interesses dos empresários.

Isso acontecerá simplesmente porque as entidades patronais não precisarão mais participar de acordos coletivos para definir o cronograma de trabalho nessas datas específicas. A partir disso, os empregados provavelmente vão precisar trabalhar aos domingos e feriados, sem nenhuma contrapartida à exceção da chamada escala compensatória de serviço.

Por mais um dia, o Sinecofi (Sindicato dos Empregados do Comércio de Foz do Iguaçu) protestou contra o projeto. O manifesto à medida, considerada arbitrária e protecionista ao patronato, segundo o presidente do órgão, Zé Carlos, acontece durante vários dias como forma de alertar os empregados do comércio e a comunidade iguaçuense sobre o tema.

Para isso, uma tenda foi armada no ponto central da Avenida Brasil, onde integrantes do movimento distribuem folhetos explicativos e esclarecem os termos do projeto de lei. Principalmente sobre o artigo 133 que diz: “É Facultado aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, definir livremente os próprios dias e horários de funcionamento, inclusive domingos e feriados”...

Segundo Zé Carlos, o projeto foi enviado para avaliação apenas ao Sindilojas e a Acifi, antes de seguir à Câmara Municipal. Isso, conforme explicou, desautoriza a legitimidade da proposta perante o Ministério Público do Trabalho, que exige a participação dos principais órgãos de classe e de representatividade trabalhista, durante os debates relacionados ao universo dos comerciários.

Além disso, o projeto seria inconstitucional ao equiparar o feriado ao domingo, os quais mantém regulamentações diferenciadas.

O município pode apenas deliberar a questão do domingo, enquanto que a abertura dos estabelecimentos em feriados acontece somente mediante convenção coletiva de trabalho, de acordo com lei federal.


O presidente do Sinecofi disse que a entidade não se posiciona contra a abertura do comércio aos domingos e feriados. Mas para que isso aconteça, exige o respeito aos direitos dos trabalhadores e aos acordos coletivos, onde são garantidos diversos benefícios aos comerciários como contrapartida para a prestação de serviços nesses dias.

Prova disso, relatou o dirigente, foi o acordo fechado recentemente com o Shopping Cataratas, que tem funcionado livremente aos domingos e feriados. Pela negociação, foram atendidos os interesses patronais, bem como ganhos para os comerciários.

“Não somos contrários ao comércio abrir, mesmo que seja 24 horas por dia, domingos ou feriados. Desde que sejam respeitados os direitos dos empregados e as convenções e acordos trabalhistas”, disse.

Atualmente 8 mil empregados atuam no comércio iguaçuense. Destes, 900 estão filiados ao Sinecofi. Os números têm boa representação. Portanto, o debate deve ser amplo e respeitar todas as classes envolvidas com os trabalhadores.

Cabe ainda aos vereadores analisa com muita cautela e perícia técnica o assunto, no intuito de evitar procedimentos equivocados que podem prejudicar diretamente a vida de milhares de famílias. Mais uma vez, vale lembrar que o trabalho dignifica o homem, mas também pode escravizá-lo.

Pedro Lichtnow é jornalista e editor do MEGAFONE.

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