Pedro Lichtnow

O fim do chamado imposto sindical divide opiniões. Para conservadores, eliminar de imediato o tributo seria o mesmo que restringir a autonomia dos sindicatos, reféns de tal recurso.

Outra ala defende a extinção da taxa como forma de golpear o “peleguismo”. O termo se refere aos sindicatos que recebem de maneira compulsória as contribuições sem reverterem à verba em ações destinadas aos trabalhadores.

O debate acirrou-se depois de uma emenda aos artigos 578 e 579 da CLT, sugerida pelo deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF). O dispositivo retira a obrigatoriedade do imposto sindical às entidades de trabalhadores.

A contribuição, entretanto, segue compulsória às associações patronais. A emenda foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser apreciada na seqüência pelo Senado Federal.

Na prática, a adição da emenda torna facultativa a contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho. Hoje, o imposto é cobrado de todos os trabalhadores, sem depender da aprovação do empregado para o desconto em folha de pagamento.

Segundo matéria publicada no Jornal Brasil de Fato, a luta pelo fim do imposto é uma bandeira histórica dos setores combativos do movimento sindical brasileiro. Assim, o problema de extinguir a herança getulista da legislação sindical reflete, inicialmente, na maneira como o processo tem sido dirigido.

A CUT, maior central sindical do país, se posiciona contrária à emenda que acaba abruptamente com o imposto sindical. A entidade acredita que o imposto deva ser extinto gradativamente e substituído por uma taxa negocial.
A taxa seria a única tarifa paga pelo trabalhador, que não poderia passar de 1% do salário anual do trabalhador. E isso seria decidido pela categoria depois de suas negociações salariais. A CUT sugere a necessidade da transição da taca compulsória para outro imposto, mesmo com as falsas intenções das centrais que praticam o chamado “sindicalismo de resultados”. “Nesse momento, reafirmamos nossa posição histórica contra o imposto sindical, mas defendemos uma proposta gradual. (Com essa emenda) o que vem no lugar do imposto sindical? As entidades, para fazer a luta e a ação sindical, precisam ter um financiamento”, defende em reportagem do “Brasil de Fato”, Quintino Severo, secretário-geral da CUT, para quem o fim do imposto não depende apenas da CUT e lembra que há centrais que ainda defendem “ferrenhamente” o imposto.

As cúpulas das centrais sindicais, e os sindicalistas-deputados, não querem acabar com o imposto. Avaliam como temerária e precipitada a falta de um prazo fixo para o fim do imposto, deixando a questão à mercê da vontade do governo e do moroso ritmo do Poder Legislativo.

O Ministério do Trabalho e os sindicatos criaram um grupo de trabalho que promete enviar, até fevereiro do próximo ano, um texto exclusivamente sobre o imposto sindical, conforme suas considerações.

A senadora Kátia Abreu (DEM-GO) quer alterar a definição das centrais contida no projeto com a emenda que elimina o imposto sindical. O texto modificado do projeto prevê que as centrais "representarão" os trabalhadores.

A democrata, no entanto, quer a mudança para "coordenar a representação". Com respeito a redação do texto original, a senadora prevê que as centrais sindicais pretendem, a médio prazo, acabar com a representatividade de federações e confederações, substituindo-as, inclusive, juridicamente. Segundo ela, a redação atual do texto é flagrantemente inconstitucional.

O projeto regulamenta as centrais sindicais e garante o repasse de recursos do imposto sindical para as entidades. Pela proposta, as centrais ficarão com 10% do bolo formado pelo imposto.

Atualmente, os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo governo.

Pela proposta, a conta especial perderá recursos com o governo dividindo a sua parte com as centrais. Deputados contrários à proposta ressaltaram que o impacto será nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe dinheiro da conta especial.

O FAT custeia programas como o do seguro-desemprego, do abono salarial, do financiamento de programas de desenvolvimento econômico e das ações de geração de trabalho, emprego e renda.

O deputado Vicentinho, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou, em matéria do Estado de São Paulo, que a proposta incorpora as centrais na estrutura sindical, permitindo que elas possam fazer acordos nacionais, que representem todos os trabalhadores.

A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) criticou o projeto. Na tribuna, ela argumentou que, em vez de dar autonomia, ele vai "atrelar as centrais às decisões do Estado e ao governo de plantão". A deputada ressaltou que haverá a interferência direta no Ministério do Trabalho, que poderá baixar instruções normativas, na livre organização do movimento sindical.

A Força Sindical, comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), vai promover uma campanha nacional contra os deputados que ajudaram a aprovar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical pelos trabalhadores na sessão de quarta-feira à noite da Câmara. Nos jornais dos sindicatos, já na próxima semana, e posteriormente nas cidades dos deputados, a entidade deve publicar as fotos e os nomes dos parlamentares e tachá-los de inimigos dos trabalhadores.

"Eles não agüentam dez dias de campanha. Principalmente os que são candidatos a prefeito. Quero ver eles explicarem na cidade que estão contra os trabalhadores", afirmou Paulinho da Força, no site da entidade.

A Força Sindical não pretende levar a questão à Justiça. "Nossa idéia é resolver isso na política", disse Paulinho. "Esse tipo de postura é fascista", respondeu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), partido que ajudou a aprovar o pagamento optativo do imposto. "Essa história de fotografia em outdoor pode atingir quem não tem convicção.
Nós somos contra destinar recursos do trabalhador - que poderiam ser aplicados em programas de capacitação e para aumentar o seguro-desemprego - para dirigentes de centrais fazerem política", completou o líder tucano. A debate promete render muito pano pra manga. 

Pedro Lichtnow é jornalista e editor do MEGAFONE.
A coluna Hora Extra é publicada todas as terças-feiras.

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